Urbanismo - Regime jurídico da urbanização e edificação

Edição anotada e comentada! Um compêndio de consulta, eminentemente técnico com auxílios valiosos. Esta obra tem a virtude de tornar simples o que é complexo, de obviar à compreensão geral o que é porventura excessivamente técnico e de facilitar a vida às pessoas que precisam de conhecer estas matérias. A vasta legislação que o Estado vai publicando com uma frequênciacada vez mais intensa afigura-se, aos olhos dos cidadãos comuns tendencialmente mais complexa e de difícil compreensão. Este trabalho vai tornar mais simples e acessíveis aspetos que na sua forma original se apresentam enredados numa linguagem e formatação difícil de descodificar e explicar e prestar esclarecimento para conteúdos legislativos densos e tecnicistas. Estrutura da obra PARTE I - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei no 555/99, de 16.12 (e suas alterações) - Apontamentos para um Direito do Urbanismo - Dicionário Temático - Índice sistemático (Decreto-Lei no 555/99, de 16.12) PARTE II - Legislação complementar - Abreviaturas e acrónimos - Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - Procedimentos urbanísticos - Outras minutas - Legislação conexa para execução de projeto - Resenha legislativa - Vocabulário completo Obra de especial interesse prático para: - Arquitetos e engenheiros - Empresas de consultoria em imobiliário - Autarquias / departamentos de urbanismo - Comissões de coordenação regionais - Áreas metropolitanas - Advogados e solicitadores - Gabinetes de contabilidade / Agencias de contribuintes - Tribunais e serviços de finanças - Empresas de construção civil - Desenhadores e topógrafos - Avaliadores imobiliários - Imobiliárias - Docentes e estudantes das faculdades de Direito - Serviços de Finanças