Responsabilidade Ambiental - Operadores Publicos Privados

Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais. Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico. A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras, esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema. A obra apresenta a seguinte estrutura: - Os antecedentes da responsabilidade ambiental - O regime jurídico da responsabilidade ambiental - O dano ambiental - Garantias financeiras - Relatório da Comissão Europeia - Análise comparada dos diplomas - Considerações finais A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva nº2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.