Os Transportes de Passageiros - Vol I - Rodoviário, Ferroviário, Fluvial

ANOTADO E COMENTADO Inclui: ? A lei de aprovação (Lei no 52/2015, de 9 de junho) ? Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro. Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vem substituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis (RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporte ferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros, deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia. ESTRUTURA DA OBRA: Nota introdutória Apontamentos de Direito dos Transportes Generalidades para uma introdução ao Direito dos Transportes. I - O Transporte II - O Transporte Terrestre III.
O Transporte Ferroviário IV - O Transporte Fluvial V - A Contratação Pública O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros A lei de aprovação (Lei no 52/2015, de 9 de junho) Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) - Anotado e comentado CONTÉM AINDA EXTENSA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: - Regulamento (CE) no 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 - Decreto-Lei no 3/2001, alterado pelo Decreto-Lei no 90/2002 - Deliberação (IMT) no 2200/2015, de 2.12.2015 - Deliberação (IMT) no 1198/2016, de 27 de julho de 2016 - Transporte Flexível - Decreto-Lei no 69/2016, de 8 de setembro - Decreto-Lei no 60/2016, de 8.09 - Notas e Comentários A este irá seguir-se um segundo volume, subordinado ao tema "Direitos dos Passageiros" no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, que se encontra no prelo.