Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada - 2ª Edição

Uma obra prática. Com mais de 2 dezenas de Minutas e Formulários que reforçam a utilidade e mais valia da obra. Um instrumento de trabalho essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em vigor desde 1 de Agosto de 2014. Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas como relevantes para auxiliar o leitor, facultando-lhe uma consulta rápida da Lei no 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais. Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73o, 176o a 240o e 297o a 302o, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379o a 386o. Inclui ainda vasta legislação complementar atualizada, sendo de destacar: - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais - Estatuto do pessoal dirigente - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações - Níveis e valores da tabela remuneratória única - Regulamento das arbitragens e Arbitragem voluntária - Estatuto do pessoal dirigente da administração local - Formação profissional - Valorização profissional Público alvo: - Serviços Públicos, em especial da Administração Directado Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais - Advogados e Juízes - Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos. Estrutura da obra: - Lei no 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) - Legislação Complementar - Decreto-Lei no 503/99, de 20/11 - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais - Lei no 2/2004, de 15/01 - Estatuto do pessoal dirigente - Lei no 66-B/2007, de 28/12 - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho - Lei no 12-A/2008, de 27/02 - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações - Decreto Reg.
no 14/2008, de 31/07 - Níveis da tabela remuneratória única - Portaria no 1553-C/2008, de 31/12 - Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais - Portaria no 62/2009, de 22/01 - Modelos de termos de aceitação e de posse - Decreto-Lei no 259/2009, de 25/09 - Regulamento da Arbitragem obrigatória e Arbitragem necessária - Lei no 63/2011, de 14/01 - Arbitragem voluntária - Lei no 49/2012, de 29/08 - Estatuto do pessoal dirigente da administração local - Decreto-Lei no 86-A/2016, de 29/12 - Formação Profissional na Administração Pública - Lei no 25/2017, de 30/05 - Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo do Emprego Público - Formulários para o procedimento disciplinar comum - Formulários para o procedimento disciplinar especial - Índice Geral