A Reforma do IRC - Do Processo de Decisão Política à Revisão do Código

Quais os objetivos e as alterações fundamentais introduzidos pela reforma do IRC? Será esta a reforma da fiscalidade que Portugal necessitava? Contribuirá para a melhoria do desempenho da economia e das finanças portuguesas? Como será analisada pelas instâncias europeias e internacionais? Eis algumas das questões a que este livro procura, de forma plural, dar resposta. A obra apresenta uma abordagem multidisciplinar que concilia os múltiplos aspetos técnicos, contabilísticos, económico-financeiros e jurídicos, incluindo os de direito europeu e constitucional com as inevitáveis controvérsias políticas que uma reforma, como a do IRC, necessariamente suscita. Coordenação de A.
Carlos dos Santos André Ventura Estrutura da obra: - A Reforma do IRC, uma estratégia de concorrência fiscal ativa em ambiente internacional adverso - António Carlos dos Santos - Breves notas introdutórias sobre a reforma do IRC - Samuel Fernandes de Almeida - Reforma do IRC: algumas considerações sobre transparência - Elisabete Miranda - A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global - André Ventura - O regime do privilégio de afiliação (participation exemption) - Júlio Tormenta - A reforma do IRC e a litigação - Pedro Patrício Amorim - Novo regime simplificado de tributação de IRC - Amândio Silva - A reforma do IRC e o IRS: neutralidade ou distorção? - Manuel Faustino - Aspetos jurídico-contabilísticos na recente reforma do IRC - Ana Maria Gomes Rodrigues - ANEXO - CES - IRC: uma reforma que favorece a erosão da tributação